Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 16:35

Superior Tribunal de Justiça mantém pena de condenado por encomendar morte de Dorothy Stang

A Missionária foi morta com seis tiros em 2005, no Pará.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:33

STJ decide que execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos

Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 10:59

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede remição de pena por aprovação no Enem

cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 09:20

2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:47

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:40

MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral

Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 17:05

Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:37

Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar, decide STJ

Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual
Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18

Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão

Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53

Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:35

Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal

Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:12

Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:07

A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA

A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25

União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade

Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:59

TJ confirma pena de 13 anos de prisão a homem que molestou e roubou vizinha

Com uma faca em punho, o acusado ordenou que a vítima seguisse para local ermo, onde a forçou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:32

Mentor intelectual do assassinato da ex-mulher recebe pena de 18 anos de reclusão

Por não aceitar que mais nenhum homem se aproximasse da mulher, o réu elaborou detalhado plano para dar cabo de sua vida, inclusive com a contratação de duas pessoas responsáveis pela execução
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:54

Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:30

Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar

Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em razão de crime militar ? cometeu novo crime de competência da Justiça Militar
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:30

STF analisa causa de aumento de pena em relação a posse de drogas em transporte público

Pedido de vista do ministro Lewandowski suspendeu o julgamento
Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:00

Mantida pena de 60 anos de prisão a acusado de duplo latrocínio

Em apelação, o réu alegava cerceamento de defesa

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 31622

A Missionária foi morta com seis tiros em 2005, no Pará.

Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias.

cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual

Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.

aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas

Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena

A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA

Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”

Com uma faca em punho, o acusado ordenou que a vítima seguisse para local ermo, onde a forçou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal

Por não aceitar que mais nenhum homem se aproximasse da mulher, o réu elaborou detalhado plano para dar cabo de sua vida, inclusive com a contratação de duas pessoas responsáveis pela execução

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público

Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em razão de crime militar ? cometeu novo crime de competência da Justiça Militar

Pedido de vista do ministro Lewandowski suspendeu o julgamento

Em apelação, o réu alegava cerceamento de defesa

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